Como consultar processos judiciais RJ e SP

 

Como tudo gira em torno da internet, a consulta de processo judiciais em andamento não poderia ficar de fora do mundo virtual. A maioria tem todo o andamento disponibilizado eletronicamente, desde que não seja considerado processo em segredo de justiça.

Assim dispõe o artigo 155 do Código de Processo Civil:
“Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
I – em que o exigir o interesse público;
II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.”
Isso significa que qualquer pessoa pode ter acesso ao andamento de um processo desde que não se encaixe nas situações acima citadas. Nesse caso, somente o advogado, Ministério Público e as partes do processo podem consultá-lo. A consulta não é feita pela internet e sim na vara respectiva do fórum. Quem tiver o interesse de consultar, deve manifestar esse interesse peticionando ao juiz.
Já os demais processos que não se enquadram nessas exceções podem ser consultados pela internet. É bem simples e rápido. Pode ser no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tudo depende da localização do processo.
Veja abaixo como funciona uma consulta judicial via internet:
Site do TJ do RJ:
No canto superior direito você encontrará um link de pesquisa que pode ser por número do processo por nome das partes. Basta escolher a opção deseja e informar os dados pedidos. Já os demais meios de pesquisa são somente para advogados.
Site do TJ do SP:
Também no canto superior direito você poderá optar por processos de primeira ou segunda instância (está no tribunal). Se for de primeira instância tem que escolher entre capital, interior ou VEC (processo em execução). Em qualquer caso deve-se escolher entre processos cíveis ou criminais.
Em seguida, deve-se selecionar a cidade de origem do processo e depois digite o nome do autor ou do réu se preferir. Ou ainda o número do processo. Seja de qualquer forma, depois precisa digitar as letras ou números que aparecem numa caixa e clicar em pesquisar.
Outras opções de pesquisa são: cartas precatórias, colégio recursal, consulta de acórdãos, execução fiscal estadual e execução fiscal municipal. Estão são normalmente usadas por advogados, juízes, promotores ou estudantes de direito.
Como se vê, consultar processos judiciais pela internet é rápido e fácil. Mas, para maiores detalhes é bom ir até ao fórum respectivo e pedir informações do processo para um escrevente judiciário ou estagiário.