Concurso IBAMA 2012: Planejamento autoriza 300 vagas

A Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou a realização de concurso público para preenchimento de 300 cargos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. A Portaria nº 44, que foi publicada no DOU de 17 de fevereiro, informa que as oportunidades serão para a carreira de Técnico Administrativo.
A partir de agora, segundo o documento ministerial, para que o concurso se realize, será necessário:
- existirem vagas suficientes na data de publicação do edital;
- o ordenador da despesa declarar oficialmente que o provimento desses cargos obedecerá a adequação orçamentária e financeira da nova despesa, inclusive demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e
- que os trabalhadores terceirizados sejam substituídos, uma vez que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.
Por fim, ficou resolvido que o presidente do IBAMA será o responsável pela realização do concurso público, no tocante à publicação de todas as normas concernentes ao certame, e que o prazo para que o edital seja publicado será até seis meses, contados a partir da data da publicação desta Portaria.